ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

Leia com atenção este Acordo de Licença de Usuário Final ("EULA") é um contrato legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a ASUSTek Computer Inc. antes de instalar ou usar o programa indicado abaixo.

AO INSTALAR OU USAR O PROGRAMA ESTARÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE EULA. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, NÃO INSTALE OU UTILIZE O PRODUTO.

A licença concedida aqui é condicionada aos termos deste EULA e a ASUS não tem interesse em concordar com este EULA se você não aceitá-los.

 

DEFINIÇÕES 

Documentação” significa materiais eletrônico ou impresso que acompanham o Programa para fornecer instruções para a instalação, operação e uso.

ASUS” significa ASUSTek Computer Inc. e seus sucessores e atribuições.

Programa” significa que o programa ASUS, em formato de código, que será licenciado para Você se você aceitar estes termos e condições deste EULA.

Você” significa você como um indivíduo ou empresa ou entidade legal que usará o Programa e que você representa como um empregado ou agente autorizado.

Produto” significa o produto físico no qual o programa é incorporado.

 

1. PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Programa e a Documentação são de propriedade da ASUS e são protegidos pelos EUA e direitos autorais internacionais e outras leis de propriedade intelectual e provisões de comércio internacional. Você reconhece que o Programa e a Documentação contém informações não publicadas e incorporam segredos de valor comercial proprietários para a ASUS. Você concorda em manter todo tipo de informação e segredos comerciais em confidência. A ASUS se reserva todos os direitos no Programa e na Documentação não expressamente concedidos neste EULA. A licença concedida e seu direito de usar o Programa e a Documentação terminam automaticamente se Você violar qualquer parte deste EULA. Em caso de término, Você deve destruir o original e todas as cópias do Programa e da Documentação ou devolvê-las para a ASUS.

 

2. CONCESSÃO DA LICENÇA

Ao aceitar este EULA e uma vez que Você siga os termos deste EULA, a ASUS concede a Você uma licença não exclusiva, não sublicenciável, não transferível para usar o Programa e a Documentação somente como integrada e incorporada no Produto.

 

 

 

3. RESTRIÇÕES DE LICENÇA

O título para o Programa (incluindo qualquer documentação de usuário on-line e o programa contido aqui e todas as traduções) devem permanecer com a ASUS e não deve ser transferida por Você ou qualquer outra parte. Exceto conforme fornecido aqui, Você não deve (a) na totalidade ou em parte, copiar, reproduzir, transferir, criar trabalhos derivados de tradução, engenharia reversa, desmontagem, decompilação ou tentar derivar o código fonte, alterar ou modificar o Programa ou remover qualquer parte, nem Você não deve permitir que qualquer outra pessoa o faça; (b) remova, altere, cubra ou ofusque quaisquer informações de direitos autorais ou de propriedade colocada ou incorporada pela ASUS em qualquer Programa ou Documentação; ou (c) vender, revender para um lucro, alugar, arrendar ou emprestar o Programa ou Documentação ou usá-los para compartilhamento de tempo comercial, aluguel ou uso de bureau de serviço.

 

4. MARCA COMERCIAL 

Você reconhece e concorda que o Programa ASUS e logomarcas relacionadas e designs fornecidos aqui são de marcas comerciais da ASUS e que Você não deve usar as marcas comerciais da ASUS sem o pré-consentimento expresso por escrito.

 

5. ATUALIZAÇÕES 

A ASUS pode, periodicamente, de acordo com a sua escolha e sem qualquer obrigação de fazê-lo, atualizar o Programa disponível via internet ou outras fontes. Todas as atualizações deverão ser consideradas e inclusas dentro da definição de Programa e ficarão sujeitas aos termos e condições deste EULA. Este EULA não lhe dá o direito a qualquer suporte, manutenção, assistência ou similar em relação ao Programa ou à Documentação.

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6. TÉRMINO

A ASUS pode terminar imediatamente este acordo sob violação de contrato deste acordo. Ao terminar ou expirar este acordo: (a) todos os direitos de licença concedidos aqui terminarão e reverterão para a ASUS; (b) Você deve interromper imediatamente o uso do Programa; e (c) dentro de dez dias depois, Você deve retornar para a ASUS todas as cópias do Programa ou certificar por escrito para a ASUS que todas as cópias ou partes dos tais Programa e Documentação foram destruídas.

 

7. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O PROGRAMA E QUALQUER ATUALIZAÇÃO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A ASUS SE ISENTA DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, TANTO EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADA A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUALQUER OUTRA GARANTIA QUE SURJA DE QUALQUER EXEMPLO, ESPECIFICAÇÃO OU PROPOSTA. A ASUS NÃO GARANTE QUE O PROGRAMA É LIVRE DE DEFEITOS, QUE VAI FUNCIONAR LIVRE DE ERROS OU DE FORMA ININTERRUPTA OU VAI ATENDER AOS SEUS REQUERIMENTOS OU QUE A ASUS VAI CORRIGIR TODOS OS ERROS DE PROGRAMA. ALGUMAS LEIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS ENTÃO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A ASUS SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA A RESPEITO DE VÍRUS, PRECISÃO OU RESPOSTAS COMPLETAS, RESULTADOS, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NEGLIGÊNCIA OU FALTA DE ESFORÇO

 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ASUS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQÜENCIAL, PUNITIVO, INDIRETO OU QUALQUER QUE SEJA (INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS) QUE SURJA DO USO OU INCAPACIDADE DO USO DO PRODUTO OU DE PERFORMANCE, INTERRUPÇÃO OU FALHA NO PRODUTO, INDEPENDENTE DA CAUSA DA AÇÃO, MESMO SE A ASUS FOI ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS, ENTÃO AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.  Você reconhece e concorda que é a intenção da ASUS oferecer a terceiros e fornecedores o benefício do convênio feito por Você neste EULA e Você concorda que as limitações de responsabilidade e isenções definidos neste EULA também se aplicam as licenciadoras e fornecedores da ASUS como beneficiários indicados aqui.

 

VOCÊ CONCORDA QUE EM QUALQUER EVENTO, A RESPONSABILIDADE ACUMULADA DA ASUS POR TODAS AS RECLAMAÇÕES QUE SURJAM DESTE OU RELACIONADOS A ESTE EULA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEJA PELA CONEXÃO COM ESTA LICENÇA OU PELO USO OU FUNCIONAMENTO IMPRÓPRIO DO SOFTWARE (CADA UM UMA “RECLAMAÇÃO”), NÃO IRÁ EXCEDER O TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA A COMPRA DO SOFTWARE. OS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS E LICENCIADORES DA ASUS NÃO TERÃO RESPOSABILIDADE POR QUALQUER RECLAMAÇÃO.

VOCÊ CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA DE RESPONSABILIDADE SE APLICAM INDEPENDENTE EM QUE BASE NA QUAL VOCÊ  CONSIDERA PARA RECLAMAR, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A BRECHAS DO CONTRATO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, BRECHAS FUNDAMENTAIS) OU COMPENSAÇÕES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIAS, RESPONSABILIDADE DO PRODUTO OU OUTRA FALHA DA ASUS OU SEUS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS OU LICENCIADORES), MESMO SE A ASUS OU SEUS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS OU LICENCIADORES FOREM AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E APESAR DA FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO. VOCÊ CONCORDA QUE ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES POTENCIAIS SÃO UM ELEMENTO ESSENCIAL NAS CONSIDERAÇÕES SOB ESTE EULA.

 

9. GERAL

Este EULA constitui o acordo completo entre Você e a ASUS e prevalece qualquer acordo anterior referente à Documentação e o Programa. A ASUS não é responsável por qualquer provisão de qualquer ordem de compra, recebimento, aceitação, confirmação, correspondência ou de outra forma, a menos que ASUS concorde especificamente com uma provisão em um documento escrito. Se qualquer provisão deste EULA for mantida inválida, ilegal ou inexigível, tal provisão será cumprida até a extensão máxima permitida por lei e as restantes não serão afetadas. Este EULA é governado pelas leis do estado da Califórnia sem referência a conflitos de provisões das leis. Você concorda que todas as disputas originadas da conexão com este EULA serão objetos da jurisdição exclusiva e de foro nos tribunais federal e estadual dentro do distrito de Santa Clara, Califórnia, EUA e Você consente irrevogávelmente a jurisdição exclusiva e pessoal e de foro nestes tribunais. Você não pode atribuir ou transferir este EULA ou quaisquer direitos ou obrigações sob este EULA. Qualquer atribuição ou transferência deste EULA feita em contravenção dos termos aqui descritos será nula ou inválida. Sujeito ao precedente, este EULA será obrigatório e terá efeito para o beneficiário dos sucessores respectivos de cada parte e atribuições permitidas. A ASUS pode atribuir seus direitos sob este EULA para suas afiliadas e para qualquer sucessor através de fusão, aquisição, consolidação, reorganização ou venda ou todo ou substancialmente todos os seus bens relacionados a este EULA, sem ação da sua parte, no caso referente a ASUS aqui será  considerado como referente ao cessionário. Você será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo impostos de propriedade pessoal oriundo deste EULA ou seu uso do Programa e Documentação.

 

10. SUPORTE À VIDA E OUTROS SISTEMAS CRÍTICOS 

O Programa não deverá ser usado em conexão com qualquer sistema onde o mal funcionamento possa ter como resultado lesão pessoal, morte ou dano à propriedade, meio-ambiente ou negócios.  Sem limitar o precedente, o Programa não deverá ser usado em conexão com qualquer sistema de suporte à vida.  Você concorda em manter a ASUS e seus representantes, diretores, empregados, afiliados e licenciadoras isentos de quaisquer reivindicações ou perdas resultantes de qualquer um dos usos precedentes do Programa.

 

11. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO 

Você não deverá exportar ou re-exportar o Programa em violação a qualquer lei, regulamento, ordem ou outro requisito governamental (incluindo sem limitação, o ato administrativo de exportação dos EUA, regulamentos do departamento americano de comércio e outros controles de exportação). Você deve, a suas custas, cumprir com todas as leis aplicáveis, ordenações, regulamentos, regras e outros requisitos de todas as autoridades governamentais em conexão com este EULA. O Programa e as informações subjacentes não podem ser instalados ou exportados ou re-exportados (i) em (ou para um residente ou nativo de) Cuba, Iraque, Líbia, Iugoslávia, Coréia do Norte, Irã, Síria ou outro país onde o EUA tem embargo de mercadoria; ou (ii) para qualquer pessoa na lista do Departamento de Tesouro dos EUA de nações especialmente designadas ou da tabela de pedidos negados do Departamento de Comércio. Ao baixar ou usar o Programa Você concorda com o precedente e Você representa e garante que Você não está localizado em , sob controle de, ou um cidadão ou residente de qualquer país ou em qualquer lista similar.

 

12. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

O Programa e Documentação são considerados como “programa de computador comercial” e “documentação de programa de computador comercial” respectivamente de acordo com as seções 227.7202 DFAR e 12.212 FAR, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 até 227.7202-4 (junho de 1995), o Programa é fornecido para os usuários finais do governo dos EUA (a) somente como um item final comercial e (b) com somente estes direitos como são oferecidos para todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições aqui.