ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL
Por favor leia atentamente este Acordo de Licença de Utilizador Final
("EULA" doravante "Acordo") entre você (doravante
"Utilizador") e a ASUSTek Computer Inc., antes de
começar a utilizar o Software (definido abaixo). AO INSTALAR OU UTILIZAR O
SOFTWARE, ESTÁ A ACEITAR OS TERMOS DESTA LICENÇA.
Se não aceitar estes termos, não instale ou utilize o Software. A concessão
da licença abaixo está condicionada pelos termos deste Acordo, e a ASUS não
está disposta a entrar neste Acordo se o Utilizador não quiser aceitar tais
termos.
DFINIÇÕES
“Documentação” refere-se
a materiais electrónicos ou impressos que acompanham o Software para fornecer
instruções para a instalação, funcionamento e utilização.
“ASUS” refere-se à ASUSTek Computer Inc. e aos seus sucedâneos e cessionários.
“Software” refere-se ao
software da ASUS, em formato código-objecto, que será licenciado para o
Utilizador caso aceite os termos e condições desta Licença.
“Utilizador” refere-se a
si como um indivíduo ou à empresa ou entidade legal que irá utilizar o Software
e que você representa como funcionário ou agente autorizado.
“Produto” refere-se ao
produto de hardware no qual o Software está incluído.
1. PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Software e Documentação são propriedade da ASUS e estão protegidos pelas
leis dos direitos de autor tanto dos Estados Unidos como internacionais e
outras leis de propriedade intelectual e normas do comércio internacional. O
Utilizador reconhece que o Software e Documentação contêm informações não
publicadas e inclui valiosos segredos comerciais, propriedade da ASUS. O
Utilizador concorda não divulgar tais informações e segredos comerciais. A ASUS
reserva todos os direitos do Software e Documentação não concedidos expressamente
neste Acordo. A licença concedida abaixo e o seu direito de utilizar o Software
e Documentação cessa automaticamente caso o Utilizador viole qualquer parte
deste Acordo. Em caso de cessação, o Utilizador deve destruir o original e
todas as cópias do Software e Documentação ou devolvê-los à ASUS.
2. CONCESSÃO DA LICENÇA
Ao concordar com este Acordo e na condição de que o Utilizador cumpra os
termos deste Acordo, a ASUS concede ao Utilizador uma licença não transferível,
não sub-licenciável, não exclusiva para utilizar o Software e Documentação
apenas como integrados e incorporados no Produto.
3. RESTRIÇÕES DA LICENÇA
A propriedade do Software (incluindo qualquer documentação online e
software aí contido e todas as suas traduções) permanecerá em posse da ASUS e
não poderá ser transferida pelo Utilizador ou qualquer outra parte. À excepção
do disposto aqui, o Utilizador não poderá (a) em todo ou em parte, copiar,
reproduzir, transferir, criar trabalhos derivados, traduzir, desconstruir, desmontar,
descompilar, ou de qualquer maneira tentar obter o Código Fonte, alterar ou
modificar o Software, ou remover qualquer parte dele, não pode o Utilizador
também causar ou permitir que outra pessoa o faça; (b) remover, alterar, cobrir
ou ofuscar qualquer declaração de direitos de autor ou outras declarações de
direitos de propriedade colocados ou incorporados pela ASUS
4. MARCAS COMERCIAIS
O Utilizador concorda que o Software da DVICEVM, os logótipos e designs
relacionados, apresentados abaixo são marcas comerciais da ASUS e que não irá
utilizar as marcas comerciais da ASUS sem a prévia autorização expressa por
escrito.
5. ACTUALIZAÇÕES E MELHORAMENTOS
A ASUS pode, de tempos a tempos por sua iniciativa e sem qualquer obrigação
para o fazer, disponibilizar actualizações e/ou melhoramentos ao Software
através da Internet ou outras fontes. Todas essas actualizações e melhoramentos
deverão ser considerados como estando incluídas na definição de Software e
deverão estar sujeitas aos termos e condições deste Acordo. Este Acordo não dá
direito ao Utilizador a qualquer suporte, manutenção, assistência ou afins,
respeitantes ao Software ou Documentação.
6. CESSAÇÃO
A ASUS pode cessar imediatamente este Acordo caso haja incumprimento
material do mesmo. Com a cessação ou expiração deste Acordo: (a) todos os
direitos de licença abaixo serão cessados e reverterão para a ASUS; (b) o
utilizador deverá imediatamente deixar de utilizar o Software; e (c) num prazo
de dez dias, deverá devolver à ASUS todas as cópias do software, ou declarar
por escrito à ASUS que todas as cópias ou partes do dito Software e
Documentação foram destruídas.
7. LIMITAÇÃO DAS GARANTIAS
O SOFTWARE E QUAISQUER ACTUALIZAÇÕES OU MELHORAMENTOS SÃO FORNECIDOS “COMO
ESTÃO” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A ASUS DESCARTA TODAS AS OUTRAS
GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUIDAS
MAS NÃO LIMITADAS A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO,
APTIDÃO PARA UM OBJECTIVO ESPECÍFICO E QUALQUER GARANTIA QUANDO NÃO RESULTANTE
DE QUALQUER AMOSTRA, ESPECIFICAÇÃO OU PROPOSTA. A ASUS NÃO GARANTE QUE O
SOFTWARE ESTEJA LIVRE DE DEFEITOS, QUE POSSA SER EXECUTADO SEM ERROS OU SEM
INTERRUPÇÕES OU QUE SATISFAÇA OS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU QUE A ASUS CORRIJA
TODOS OS ERROS DO PROGRAMA. ALGUMAS LEIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS
IMPLÍCITAS POR ISSO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO APLICAR-SE AO SEU CASO. A ASUS
DESCARTA AINDA QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAS À
EXISTÊNCIA DE VÍRUS, À EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DE RESPOSTAS, RESULTADOS, QUALIDADE
SATISFATÓRIA, NEGLIGÊNCIA E FALTA DE ESFORÇO PROFISSIONAL.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O UTILIZADOR CONCORDA QUE
O UTILIZADOR CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFERIDAS ACIMA
SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DA BASE SOBRE A QUAL TENHA DIREITO A
INDEMINIZAÇÃO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADAS A QUEBRA DE CONTRATO (INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, QUEBRA FUNDAMENTAL) OU DANO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA,
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, ADULTERAÇÃO NEGLIGENTE, DEFICIÊNCIA DO PRODUTO OU OUTRA
FALHA DA ASUS OU DOS SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES EXTERNOS), AINDA QUE A ASUS
OU OS SEUS FOENECEDORES E LICENCIADORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE
DE TAIS DANOS E NÃO SUPORTEM QUALQUER REPARAÇÃO DA FALHA CRÍTICA. O UTILIZADOR
CONCORDA QUE ESSAS LIMITAÇÕES DE POTENCIAIS RESPONSABILIDADES SÃO UM ELEMENTO
ESSESNCIAL NA DETERMINAÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES AO ABRIGO DESTE ACORDO.
9. GERAL
Este Acordo constitui todo o contrato entre o Utilizador e a ASUS e
substitui qualquer contrato anterior relacionado com o Software e Documentação.
A ASUS não está obrigada por nenhuma cláusula de qualquer ordem de compra,
recibo, aceitação, confirmação, correspondência, ou qualquer outro aspecto, a
não ser que a ASUS concorde com a cláusula, em documento escrito oficial. Se
alguma cláusula deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou não aplicável,
essa cláusula será aplicada à máxima extensão permitida por lei e as restantes
cláusulas não serão afectadas. Este Acordo é regulado pelas leis do Estado da
Califórnia independentemente de conflitos de disposições legais. O Utilizador
concorda que todas as disputas que surjam deste Acordo e que estejam
relacionadas com o mesmo, estarão sujeitas à exclusiva jurisdição dos tribunais
federais e de estaduais dentro do Condado de Santa Clara, Califórnia, E.U.A., e
o Utilizador obedece irrevogavelmente à individual e exclusiva jurisdição e
foro desses tribunais. O Utilizador não pode ceder ou transferir este Acordo ou
quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo deste Acordo. Qualquer cedência ou
transferência deste Acordo feita em transgressão dos termos deste, será
considerada nula e inválida. Salvo o referido anteriormente, este Acordo
comprometerá e entrará em efeito para benefício dos respectivos sucedâneos e
cessionários autorizados das partes. A ASUS pode ceder os seus direitos ao
abrigo deste Acordo aos seus afiliados ou a qualquer sucedâneo por intermédio
de uma fusão, aquisição, consolidação, reorganização ou venda ou todos ou parte
substancial dos bens relacionados com este Acordo, sem acção da parte do Utilizador,
em cujo caso as referências à ASUS neste Acordo serão consideradas como
referências ao cessionário. O Utilizador é responsável pelo pagamento de
quaisquer impostos, incluindo os impostos sobre bens pessoais, que surjam deste
Acordo ou da utilização do Software e Documentação.
10. SUPORTE DE VIDA E OUTROS SISTEMAS
CRÍTICOS
O Software não poderá ser utilizado com ligação a qualquer sistema onde o
seu mau funcionamento possa resultar em danos pessoais, inutilização ou danos
em bens, danos ambientais ou comerciais. Sem limitar o anteriormente referido,
o Software não poderá ser utilizado com ligação a qualquer sistema de suporte
de vida. O Utilizador concorda em desculpabilizar os administradores,
directores, funcionários, afiliados e licenciadores da ASUS por quaisquer
reclamações ou perdas resultantes das utilizações do Software referidas
anteriormente.
11. CONTROLOS DE EXPORTAÇÃO
O Utilizador não exportará ou reexportará o Software em violação de
qualquer lei, norma, ordem ou outro requisito governamental (incluindo, sem
limitação, a Lei de Controlo das Exportações dos E.U.A., normas do Departamento
de Comércio dos E.U.A. e outros controlos à exportação). O Utilizador deverá,
por sua conta, cumprir todas as leis aplicáveis, ordens, normas, regras e outros
requisitos de todas as autoridades governamentais apropriadas em relação a este
Acordo. O Software e a subjacente informação e tecnologia não podem ser
descarregados ou de qualquer outra forma exportados ou reexportados (1) para
(ou para um cidadão ou residente em) Cuba, Iraque, Líbia, Jugoslávia, Coreia do
Norte, Irão, Síria ou qualquer outro país sobre o qual os E. U. A. tenham em
vigor um embargo de bens; ou (2) para qualquer pessoa que conste na lista de
Específica de Cidadãos elaborada pelo Departamento do Tesouro dos E.U.A. ou a
Tabela de Pedidos Proibidos elaborada pelo Departamento de Comércio. Ao
descarregar ou utilizar o Software, o Utilizador concorda com o referido
anteriormente e assume e garante que não está localizado, que não está sob o controlo
de, e que não é cidadão ou residente de nenhum daqueles países nem consta das
listas acima referidas.
12. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS DO GOVERNO
DOS E.U.A.
O Software e Documentação são considerados “commercial computer software” e
“commercial computer software documentation”, respectivamente, de acordo com a
DFAR Secção 227.7202 e FAR Secção 12.212, conforme seja aplicável. De acordo
com o
As clausulas estabelecidas neste
documento de garantia de um bem de consumo, não terão nenhum efeito se estas se
opõem à legislação do lugar onde se efectuou a venda.