ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL

Por favor leia atentamente este Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA" doravante "Acordo") entre você (doravante "Utilizador") e a ASUSTek Computer Inc., antes de começar a utilizar o Software (definido abaixo). AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A ACEITAR OS TERMOS DESTA LICENÇA.

Se não aceitar estes termos, não instale ou utilize o Software. A concessão da licença abaixo está condicionada pelos termos deste Acordo, e a ASUS não está disposta a entrar neste Acordo se o Utilizador não quiser aceitar tais termos.

 

DFINIÇÕES

Documentação” refere-se a materiais electrónicos ou impressos que acompanham o Software para fornecer instruções para a instalação, funcionamento e utilização.

ASUS” refere-se à ASUSTek Computer Inc. e aos seus sucedâneos e cessionários.

Software” refere-se ao software da ASUS, em formato código-objecto, que será licenciado para o Utilizador caso aceite os termos e condições desta Licença.

Utilizador” refere-se a si como um indivíduo ou à empresa ou entidade legal que irá utilizar o Software e que você representa como funcionário ou agente autorizado.

Produto” refere-se ao produto de hardware no qual o Software está incluído.

 

1. PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Software e Documentação são propriedade da ASUS e estão protegidos pelas leis dos direitos de autor tanto dos Estados Unidos como internacionais e outras leis de propriedade intelectual e normas do comércio internacional. O Utilizador reconhece que o Software e Documentação contêm informações não publicadas e inclui valiosos segredos comerciais, propriedade da ASUS. O Utilizador concorda não divulgar tais informações e segredos comerciais. A ASUS reserva todos os direitos do Software e Documentação não concedidos expressamente neste Acordo. A licença concedida abaixo e o seu direito de utilizar o Software e Documentação cessa automaticamente caso o Utilizador viole qualquer parte deste Acordo. Em caso de cessação, o Utilizador deve destruir o original e todas as cópias do Software e Documentação ou devolvê-los à ASUS.

 

2. CONCESSÃO DA LICENÇA

Ao concordar com este Acordo e na condição de que o Utilizador cumpra os termos deste Acordo, a ASUS concede ao Utilizador uma licença não transferível, não sub-licenciável, não exclusiva para utilizar o Software e Documentação apenas como integrados e incorporados no Produto.

 

 

 

3. RESTRIÇÕES DA LICENÇA

A propriedade do Software (incluindo qualquer documentação online e software aí contido e todas as suas traduções) permanecerá em posse da ASUS e não poderá ser transferida pelo Utilizador ou qualquer outra parte. À excepção do disposto aqui, o Utilizador não poderá (a) em todo ou em parte, copiar, reproduzir, transferir, criar trabalhos derivados, traduzir, desconstruir, desmontar, descompilar, ou de qualquer maneira tentar obter o Código Fonte, alterar ou modificar o Software, ou remover qualquer parte dele, não pode o Utilizador também causar ou permitir que outra pessoa o faça; (b) remover, alterar, cobrir ou ofuscar qualquer declaração de direitos de autor ou outras declarações de direitos de propriedade colocados ou incorporados pela ASUS em qualquer Software ou Documentação; ou (c) vender, revender para obter ganhos, alugar ou emprestar o Software ou Documentação ou utilizá-los de forma comercial para partilha, aluguer ou utilização empresarial.

 

4. MARCAS COMERCIAIS

O Utilizador concorda que o Software da DVICEVM, os logótipos e designs relacionados, apresentados abaixo são marcas comerciais da ASUS e que não irá utilizar as marcas comerciais da ASUS sem a prévia autorização expressa por escrito.

 

5. ACTUALIZAÇÕES E MELHORAMENTOS

A ASUS pode, de tempos a tempos por sua iniciativa e sem qualquer obrigação para o fazer, disponibilizar actualizações e/ou melhoramentos ao Software através da Internet ou outras fontes. Todas essas actualizações e melhoramentos deverão ser considerados como estando incluídas na definição de Software e deverão estar sujeitas aos termos e condições deste Acordo. Este Acordo não dá direito ao Utilizador a qualquer suporte, manutenção, assistência ou afins, respeitantes ao Software ou Documentação.

 

6. CESSAÇÃO

A ASUS pode cessar imediatamente este Acordo caso haja incumprimento material do mesmo. Com a cessação ou expiração deste Acordo: (a) todos os direitos de licença abaixo serão cessados e reverterão para a ASUS; (b) o utilizador deverá imediatamente deixar de utilizar o Software; e (c) num prazo de dez dias, deverá devolver à ASUS todas as cópias do software, ou declarar por escrito à ASUS que todas as cópias ou partes do dito Software e Documentação foram destruídas. 

 

 

 

 

7. LIMITAÇÃO DAS GARANTIAS

O SOFTWARE E QUAISQUER ACTUALIZAÇÕES OU MELHORAMENTOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A ASUS DESCARTA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUIDAS MAS NÃO LIMITADAS A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, APTIDÃO PARA UM OBJECTIVO ESPECÍFICO E QUALQUER GARANTIA QUANDO NÃO RESULTANTE DE QUALQUER AMOSTRA, ESPECIFICAÇÃO OU PROPOSTA. A ASUS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA LIVRE DE DEFEITOS, QUE POSSA SER EXECUTADO SEM ERROS OU SEM INTERRUPÇÕES OU QUE SATISFAÇA OS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU QUE A ASUS CORRIJA TODOS OS ERROS DO PROGRAMA. ALGUMAS LEIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS POR ISSO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO APLICAR-SE AO SEU CASO. A ASUS DESCARTA AINDA QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAS À EXISTÊNCIA DE VÍRUS, À EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DE RESPOSTAS, RESULTADOS, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NEGLIGÊNCIA E FALTA DE ESFORÇO PROFISSIONAL.

 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÁ A ASUS SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU INDIRECTOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE PERDAS DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÕES, OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU DO DESEMPENHO, INTERRUPÇÃO OU FALHA DO PRODUTO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DA ACÇÃO, MESMO QUE A ASUS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, POR ISSO AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES REFERIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR NO SEU CASO. O utilizador reconhece e concorda que é a intenção da ASUS dar aos seus licenciadores e fornecedores externos, o benefício dos acordos feitos pelo Utilizador neste Acordo, e o Utilizador concorda que as limitações de responsabilidade e as limitações de garantia neste Acordo também se aplicam aos licenciadores e fornecedores como beneficiários intencionais.

 

O UTILIZADOR CONCORDA QUE EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA ASUS PARA TODAS AS INDEMINIZAÇÕES QUE ADVENHAM DESTE ACORDO OU QUE ESTEJAM RELACIONADAS COM ELE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DA LICENÇA OU RELACIONADAS COM ELA OU A UTILIZAÇÃO OU FUNCIONAMENTO INDEVIDO DO SOFTWARE (CADA “INDEMINIZAÇÃO”), NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO POR SI NA COMPRA DO SOFTWARE. OS FORNECEDORES E LICENCIADORES EXTERNOS À ASUS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER INDEMINIZAÇÃO.

O UTILIZADOR CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFERIDAS ACIMA SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DA BASE SOBRE A QUAL TENHA DIREITO A INDEMINIZAÇÃO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADAS A QUEBRA DE CONTRATO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUEBRA FUNDAMENTAL) OU DANO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, ADULTERAÇÃO NEGLIGENTE, DEFICIÊNCIA DO PRODUTO OU OUTRA FALHA DA ASUS OU DOS SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES EXTERNOS), AINDA QUE A ASUS OU OS SEUS FOENECEDORES E LICENCIADORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO SUPORTEM QUALQUER REPARAÇÃO DA FALHA CRÍTICA. O UTILIZADOR CONCORDA QUE ESSAS LIMITAÇÕES DE POTENCIAIS RESPONSABILIDADES SÃO UM ELEMENTO ESSESNCIAL NA DETERMINAÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES AO ABRIGO DESTE ACORDO.

 

 

9. GERAL

Este Acordo constitui todo o contrato entre o Utilizador e a ASUS e substitui qualquer contrato anterior relacionado com o Software e Documentação. A ASUS não está obrigada por nenhuma cláusula de qualquer ordem de compra, recibo, aceitação, confirmação, correspondência, ou qualquer outro aspecto, a não ser que a ASUS concorde com a cláusula, em documento escrito oficial. Se alguma cláusula deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, essa cláusula será aplicada à máxima extensão permitida por lei e as restantes cláusulas não serão afectadas. Este Acordo é regulado pelas leis do Estado da Califórnia independentemente de conflitos de disposições legais. O Utilizador concorda que todas as disputas que surjam deste Acordo e que estejam relacionadas com o mesmo, estarão sujeitas à exclusiva jurisdição dos tribunais federais e de estaduais dentro do Condado de Santa Clara, Califórnia, E.U.A., e o Utilizador obedece irrevogavelmente à individual e exclusiva jurisdição e foro desses tribunais. O Utilizador não pode ceder ou transferir este Acordo ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo deste Acordo. Qualquer cedência ou transferência deste Acordo feita em transgressão dos termos deste, será considerada nula e inválida. Salvo o referido anteriormente, este Acordo comprometerá e entrará em efeito para benefício dos respectivos sucedâneos e cessionários autorizados das partes. A ASUS pode ceder os seus direitos ao abrigo deste Acordo aos seus afiliados ou a qualquer sucedâneo por intermédio de uma fusão, aquisição, consolidação, reorganização ou venda ou todos ou parte substancial dos bens relacionados com este Acordo, sem acção da parte do Utilizador, em cujo caso as referências à ASUS neste Acordo serão consideradas como referências ao cessionário. O Utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo os impostos sobre bens pessoais, que surjam deste Acordo ou da utilização do Software e Documentação.

 

10. SUPORTE DE VIDA E OUTROS SISTEMAS CRÍTICOS

O Software não poderá ser utilizado com ligação a qualquer sistema onde o seu mau funcionamento possa resultar em danos pessoais, inutilização ou danos em bens, danos ambientais ou comerciais. Sem limitar o anteriormente referido, o Software não poderá ser utilizado com ligação a qualquer sistema de suporte de vida. O Utilizador concorda em desculpabilizar os administradores, directores, funcionários, afiliados e licenciadores da ASUS por quaisquer reclamações ou perdas resultantes das utilizações do Software referidas anteriormente.

 

11. CONTROLOS DE EXPORTAÇÃO

O Utilizador não exportará ou reexportará o Software em violação de qualquer lei, norma, ordem ou outro requisito governamental (incluindo, sem limitação, a Lei de Controlo das Exportações dos E.U.A., normas do Departamento de Comércio dos E.U.A. e outros controlos à exportação). O Utilizador deverá, por sua conta, cumprir todas as leis aplicáveis, ordens, normas, regras e outros requisitos de todas as autoridades governamentais apropriadas em relação a este Acordo. O Software e a subjacente informação e tecnologia não podem ser descarregados ou de qualquer outra forma exportados ou reexportados (1) para (ou para um cidadão ou residente em) Cuba, Iraque, Líbia, Jugoslávia, Coreia do Norte, Irão, Síria ou qualquer outro país sobre o qual os E. U. A. tenham em vigor um embargo de bens; ou (2) para qualquer pessoa que conste na lista de Específica de Cidadãos elaborada pelo Departamento do Tesouro dos E.U.A. ou a Tabela de Pedidos Proibidos elaborada pelo Departamento de Comércio. Ao descarregar ou utilizar o Software, o Utilizador concorda com o referido anteriormente e assume e garante que não está localizado, que não está sob o controlo de, e que não é cidadão ou residente de nenhum daqueles países nem consta das listas acima referidas.

 

12. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS DO GOVERNO DOS E.U.A.

O Software e Documentação são considerados “commercial computer software” e “commercial computer software documentation”, respectivamente, de acordo com a DFAR Secção 227.7202 e FAR Secção 12.212, conforme seja aplicável. De acordo com o 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 até 227.7202-4 (JUNE 1995), o Software é fornecido a Utilizadores Finais do Governo dos E.U. (a) apenas como um item para fins comerciais e (b) com apenas esses direitos dados como garantidos para todos os outros Utilizadores Finais de acordo com os termos e condições contidos neste acordo.

 

 

As clausulas estabelecidas neste documento de garantia de um bem de consumo, não terão nenhum efeito se estas se opõem à legislação do lugar onde se efectuou a venda.